REGULAMENTO DA CAMPANHA
“AMOSTRAS GRATUITAS-RRSS”. ALIMENTO ÚMIDO ADULTO

1. ORGANIZADOR e OBJETO

A ROYAL CANIN IBERICA, S.A, com sede em Plaza De Carlos Diaz Bertrán 4 - 1º Planta. 28043 (Madrid) e C.I.F. A28244481 (doravante a “ROYAL CANIN”) é a responsável pela execução da presente campanha para promover o conhecimento de certos alimentos húmidos Royal Canin para cães e gatos adultos. Uma lista das amostras gratuitas promovidas pode ser encontrada no Anexo I.

2. COMUNICAÇÕES SOBRE A CAMPANHA

A comunicação da presente campanha será realizada em https://id.royalcanin.pt/amostraadultogratis.

3. TERRITÓRIO E DURAÇÃO

Território. - A campanha é válida em todo o território de Portugal (Continental e Ilhas).

Duración. – A promoção tem início no dia 27 março de 2023, às 00:00 horas (hora de Portugal Continental) e termina quando é atingido o número de 2000 códigos QR emitidos.

IMPORTANTE - Para participar na campanha, deve proceder à sua INSCRIÇÃO NO SÍTIO DA INTERNET ou iniciar sessão, dentro do Período Promocional.

4. PARTICIPANTES.

Poderão participar na campanha as pessoas maiores de 18 anos que residam legalmente em Portugal (com exceção dos empregados e seus familiares da ROYAL CANIN e/ou empresa(s) que colabore(m) na campanha) que tenham recebido comunicação pelas redes sociais.

A campanha é limitada a uma participação por tutor/tutora.

5. CARÁCTER GRATUITO DA CAMPANHA

La promoción no implica en sí misma un pago adicional para la obtención de la muestra GRATUITA.

6. MECANICA Y FORMA DE PARTICIPAR EN LA PROMOCIÓN

1º.- O destinatário recebe a comunicação da promoção enviada pelo departamento de RS, que organiza a campanha de comunicação e publicidade selecionando os destinatários de acordo com os critérios estabelecidos para a campanha de comunicação.

2º.- Ao clicar na comunicação, as pessoas destinatárias das comunicações do departamento de RS acederão através de uma ligação ao portal de registo, onde se podem registar ou fazer login e introduzir o código incluído na comunicação recebida.

3º.- Os participantes deverão registar-se como membros da plataforma "My Royal Canin" com todos os dados reais habitualmente solicitados. Esta inscrição não é necessária se o participante já se encontrar inscrito.

Serão rejeitadas as participações com dados incompletos ou que não cumpram os requisitos exigidos. As candidaturas que não incluam algum dos dados obrigatórios ou que contenham erros serão consideradas incompletas.

4º.- Uma vez registado na plataforma My Royal Canin, o usuário acederá ao menu desdobrável específico da promoção, onde deve aceitar expressamente os termos e condições da mesma e a política de privacidade, e selecionar o tipo de “amostra grátis” da sua preferência, dos produtos mencionados no Anexo I.

5º.- O usuário participante deve selecionar também, da lista proporcionada pelo sistema, a sua loja mais próxima entre as que participam da promoção. O usuário participante deverá recolher a amostra grátis na loja selecionada.

6º.- Só é permitida uma participação por pessoa.

7º.- Ao finalizar o procedimento, o usuário participante receberá um código QR, que pode descarregar no seu telemóvel e que deve apresentar na loja selecionada para obter a amostra gratuita. O código QR está associado à loja específica selecionada.

8º.- A entrega far-se-á exclusivamente na loja indicada pelo participante ao registar-se, das oferecidas pelo sistema.

Si se hubiese agotado el stock de la muestra gratuita señalada como deseada preferentemente en la tienda escogida por el participante, éste podrá escoger otra en la tienda.

Nenhuma oferta pode ser substituída pelo seu valor em dinheiro.

9º- Após obter o QR correspondente, os participantes disporão do prazo de um mês (30 dias de calendário) para recolher as amostras gratuitas, mas a campanha publicitária terminará quando foram emitidos os primeiros 2000 códigos QR.

7. DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais é obrigatório para participar na campanha, e a participação implica necessariamente a aceitação expressa e inequívoca de todo o conteúdo do presente regulamento.

Por favor leia com atenção a presente secção, assim como, para mais informação, a consulta da nossa Política de Privacidade disponível em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Responsável pelo tratamento: ROYAL CANIN IBERICA, S.A, com sede em Plaza De Carlos Diaz Bertrán 4 - 1º Planta. 28043 (Madrid) e C.I.F. A28244481
Os contactos do Responsável pelo tratamento são:
E-mail: [email protected]
Carta: Plaza De Carlos Diaz Bertrán 4 - 1º Planta. 28043 (Madrid)
Contactos do Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]

• Dados pessoais que serão tratados: No âmbito da presente campanha serão tratados os dados pessoais que o Participante tenha fornecido para se registar na plataforma My Royal Canin: nome, apelidos, correio eletrónico. O Participante garante que todos os dados por ele facultados no decorrer da presente campanha são corretos, verdadeiros, pertinentes e atualizados. A ROYAL CANIN informa os Participantes de que os dados solicitados são adequados, pertinentes e estritamente necessários para poder levar a cabo a campanha e, sendo o caso, entregar a oferta. Mais informação em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Consentimento para o tratamento de dados pessoais: Os participantes que recebam a oferta podem dar o seu consentimento para que a MARS proceda à publicação do nome e apelido ou do nome de usuário no sítio da internet www.mms-promo.pt e nas redes sociais da MARS (Facebook, Instagram) para fins de transparência e responsabilidade. O fornecimento do consentimento dos vencedores para esta finalidade é opcional, e a recusa de o fornecer não implica qualquer consequência negativa para o vencedor. Os titulares de dados pessoais têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Mais informações em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Finalidade: os dados pessoais dos Participantes são tratados pela ROYAL CANIN para as seguintes finalidades: (i) registo na plataforma MY ROYAL CANIN e execução e gestão da presente campanha e, sendo o caso, entrega de amostra gratuita, nos termos aceites pelos Participantes no presente regulamento e (ii) para a defesa dos interesses da ROYAL CANIN em processo judicial ou outro e comprovação do cumprimento das obrigações contratuais da ROYAL CANIN, (iii) para cooperação com as autoridades competentes. Mais informação em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Fundamentos de licitude: A recolha e processamento de dados pessoais solicitados é feita para execução do contrato promocional celebrado com o titular dos dados pessoais, i.e. para a execução da presente campanha, e bem assim, o tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, designadamente a defesa dos interesses da ROYAL CANIN para o exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar ou de uma reclamação ou comprovação do cumprimento das obrigações contratuais e para o cumprimento de uma obrigação legal (cooperação com as autoridades competentes). Mais informação em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Destinatários: A ROYAL CANIN informa os Participantes que, para a prossecução das finalidades supra indicadas, os seus dados pessoais serão comunicados às seguintes categorias de destinatários: Agências de publicidade, para efeitos de implementação e gestão da campanha; Prestadores de serviços de consultoria, autoridades judiciais e administrativas, de supervisão ou regulatórias. Os dados pessoais dos Participantes não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Mais informação em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Período de conservação dos dados: A ROYAL CANIN conservará os dados pessoais durante o período de duração da promoção, para cumprir com a finalidade da mesma e pelo prazo de um ano, a contar da entrega das ofertas para cumprimento de qualquer obrigaçao para cumprimento de qualquer obrigação legal. Decorrido esse período, a ROYAL CANIN destruirá todos os dados a que haja tido acesso no âmbito desta campanha. Excecionalmente, a ROYAL CANIN poderá conservar os dados pessoais, durante um período de tempo superior, no caso de ser aplicável um prazo de prescrição superior como resultado de quaisquer ações legais ou contratuais. Mais informação em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Direitos do participante sobre os dados pessoaiss: O titular dos dados, devidamente credenciado, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, esquecimento/apagamento, oposição, limitação de tratamento, bem como quaisquer outros direitos concedidos pela lei aplicável, através de uma comunicação por escrito dirigida a ROYAL CANIN IBERICA S.A. através do formulário https://www.royalcanin.com/pt/contact-us ou mediante comunicação escrita dirigida ao endereço de correio postal para Plaza De Carlos Diaz Bertrán 4 - 1º Planta. 28043 Madrid, Espanha ou enviando um e-mail para [email protected].

• Os Participantes podem igualmente exercer o direito de reclamação sobre qualquer questão relacionada com a Proteção de Dados Pessoais, entrando em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade competente em matéria de proteção de dados em Portugal (www.cnpd.pt/, Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Tel (+351) 213 928 400, Fax (+351) 213 976 832, [email protected]). Mais informações em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese.

• Envio de comunicações comerciais: Se o Participante desejar receber comunicações comerciais da ROYAL CANIN, deverá indicar essa intenção expressamente quando a ROYAL CANIN o solicitar, prestando o seu consentimento expresso. Mais informação em: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese

• Importante. Informação adicional sobre a Política de Privacidade e Proteção de dados do Grupo MARS: A presente informação sobre proteção de dados destina-se a, de forma transparente, esclarecer os Participantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da campanha promocional. Para qualquer questão que não esteja prevista no presente Regulamento será aplicável a Política de Privacidade do Grupo MARS, que pode ser encontrada no seguinte endereço: https://www.mars.com/privacy-policy-portuguese O Grupo MARS adotará as medidas organizacionais, de proteção e técnicas necessárias à aplicação das regras de proteção, segurança e confidencialidade exigidas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados 2016/679, de 27 de abril, e, em Portugal, pela Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas) e pela Lei de Proteção de Dados pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), na sua versão atualizada.

8. APOIO AO CLIENTE, CONSULTAS E RECLAMAÇÕES

Quaisquer questões ou reclamações relacionadas com a promoção deverão ser enviadas para o endereço eletrónico [email protected] que estará disponível durante todo o Período Promocional e no mês após a sua conclusão.

9. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

A ROYAL CANIN reserva-se o direito a efetuar modificações destinadas a assegurar o funcionamento correto da campanha ou a proceder ao seu cancelamento, sempre que ocorram motivos de força maior que impeçam a realização da campanha nos termos estabelecidos no presente regulamento. A dita modificação ou cancelamento serão comunicados aos Participantes. A ROYAL CANIN declina qualquer responsabilidade se, por causas de força maior, a campanha ou a atribuição do desconto não se puder ser realizada nos termos do presente regulamento.

A ROYAL CANIN reserva-se o direito de cancelar a participação dos Participantes que estejam a utilizar indevidamente a campanha, a realizar atos fraudulentos ou a prejudicar outros Participantes. No caso da ROYAL CANIN ou qualquer entidade com a qual ROYAL CANIN colabore na realização da presente campanha detetar qualquer anomalia ou suspeitar fundadamente que um Participante está a impedir o desenvolvimento normal da campanha ou do Regulamento ou a realizar qualquer ato fraudulento, a ROYAL CANIN reserva-se o direito de automática e imediatamente cancelar a participação do Participante, bem como de todos os Participantes que beneficiaram direta ou indiretamente deste tipo de ações fraudulentas, sem prejuízo do exercício de todas as ações administrativas ou legais (civis ou criminais) que ao caso caibam.

A ROYAL CANIN e a Agência Genetsis declinam qualquer responsabilidade por quaisquer incidências e ocorrências de qualquer tipo provocadas por uma avaria do programa informático, no seu caso, devido a um caso de força maior, causa justificada ou razoável (por exemplo, impossibilidade de registar um participante, etc.); nem para incidentes que tenham a sua origem em casos de força maior derivados de causas como uma avaria na rede telefónica, informática ou elétrica, causada por agentes externos naturais (atmosféricos, climatéricos, ou devido a um funcionamento deficiente das empresas fornecedoras destes serviços).

Quer a ROYAL CANIN quer a Agência declinam igualmente qualquer responsabilidade pela impossibilidade de registar qualquer Participante devido a um erro dos seus dados pessoais, imputáveis ao Participante.

Se aplicável, a ROYAL CANIN reserva-se o direito de não publicar e destruir diretamente qualquer mensagem, relato, fotografia, vídeo ou material de qualquer tipo que, segundo o seu critério, constitua ou represente uma conduta, pensamento ou atividade ilegal, contrária à dignidade, ao respeito e aos direitos das pessoas, especialmente da mulher, ou cuja divulgação possa infringir direitos de terceiros ou, de um modo geral, quando entenda que a sua temática não é apropriada para ser divulgada. A ROYAL CANIN poderá suprimir dados, relatos, mensagens, fotografias, vídeos, materiais ou comunicações constantes de um sítio da internet e/ou qualquer outro suporte de apoio à ROYAL CANIN decorrido o período de tempo que considere apropriado.

10. LEI APLICÁVEL, FORO, MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A presente campanha é regulada pela Lei Portuguesa. Para qualquer litígio que possa surgir na interpretação, aplicação e ou execução do presente regulamento tanto a ROYAL CANIN como os Participantes na presente campanha se submetem, na medida permitida por lei, à jurisdição dos Tribunais Portugueses, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução de conflitos ao dispor.

 

ANEXO I